Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.367, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) - Administração - Recursos financeiros - Encargo financeiro
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) - Administração - Recursos financeiros - Encargo financeiro
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) - Administração - Recursos financeiros - Encargo financeiro
AMAZÔNIA - Desenvolvimento regional
REGIÃO NORTE - Desenvolvimento regional
REGIÃO NORDESTE - Desenvolvimento regional
REGIÃO CENTRO OESTE - Desenvolvimento regional
CRÉDITO RURAL - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Médio produtor rural - Mini produtor rural - Pequeno produtor rural - Agricultura familiar - Produtor rural - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Financiamento - Contrato
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