Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.896, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Indexação
GOVERNO FEDERAL - Cargo de confiança - Polícia militar - Bombeiro Militar - Estados - Distrito Federal - Território Federal
FUNÇÃO PÚBLICA - Exercício profissional - Militar da ativa
GOVERNO FEDERAL - Função - Cargo público - Disposição - Exercício - Cessão