Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.787, DE 3 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Acresce artigo ao Decreto nº 5.896, de 20 de setembro de 2006, para convalidar situações anteriores já em curso quando da alteração do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO FEDERAL - Cargo de confiança - Polícia militar - Bombeiro Militar - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal
FUNÇÃO PÚBLICA - Exercício - Militar da ativa
GOVERNO FEDERAL - Função - Cargo público - Disposição - Exercício - Cessão - Secretaria-Geral da Presidência da República - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2006-2008) - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República