Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.831, DE 5 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Delega competência para a prática dos atos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Ministro de Estado - Delegação de competência - Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora (CIAD) - Despesa - Participante - Transporte aéreo - Hospedagem - Salvador (BA), 2006