Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.030, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

EMENTA: Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.827, de 29 de junho de 2006, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA REGULADORA - Autarquia - Cargo efetivo - Carreira - Servidor público civil
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO (GDAR) - Regulamentação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EM REGULAÇÃO (GDATR) - Regulamentação