Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.827, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 5.827, DE 29 DE JUNHO DE 2006
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, Seção 1)
no art. 1º,
onde se lê: "... pelo art. 16 da Lei nº 10.871, de 19 de novembro de 2004, ..."
leia-se: "... pelo art. 16 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 04/07/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/7/2006, Página 5 (Retificação)