Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.723, DE 16 DE MARÇO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.559, de 30 de dezembro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2006, Página 7 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRÁS) - Estatuto social - Capital social - Alteração