Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.675, DE 12 DE JANEIRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto nº 5.185, de 17 de agosto de 2004, que instituiu Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ TÉCNICO INTERMINISTERIAL - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) - Criação - Competência - Membro - Acompanhamento - Reformulação - Prorrogação - Prazo