Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.645, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao art. 53 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2005, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2005, Página 6 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA - Direitos - Atendimento - Necessidade - Acesso - Sistema - Comunicação - Sinalização - Informação - Ministério das Comunicações - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) - Regulamentação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA - Reprodução - Mensagem - Informação - Divulgação - Radiodifusão - Televisão
PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL