Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.645, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 5.645, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
Dá nova redação ao art. 53 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2005, Seção 1)
Na página 2, 1ª coluna, na epígrafe, onde se lê: Decreto nº 5.642, de 28 de dezembro de 2005, leia-se: Decreto nº 5645, de 28 de dezembro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/12/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2005, Página 6 (Retificação)