Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2005, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - Vigência - Decisão - Resolução - diretrizes
IMPORTAÇÃO - Regime especial
FRONTEIRA - Veículo de carga - Transporte de carga - Transporte de produtos perigosos - Mercadoria - Produto perecível - Horário - Atendimento - Veículo particular - Veículo de passageiro - Turista - Circulação - Empresa locadora - Veículo automotor - Serviço aduaneiro - Manifesto de carga - Informatização - Controle fitossanitário - Controle zoosanitário
IMPORTAÇÃO - Regime especial
FRONTEIRA - Veículo de carga - Transporte de carga - Transporte de produtos perigosos - Mercadoria - Produto perecível - Horário - Atendimento - Veículo particular - Veículo de passageiro - Turista - Circulação - Empresa locadora - Veículo automotor - Serviço aduaneiro - Manifesto de carga - Informatização - Controle fitossanitário - Controle zoosanitário