Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.621, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2005, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Pavimentação - Recuperação - Acesso - Ampliação - Acesso rodoviário - Plano Nacional de Viação (PNV) - Autorização - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Regulamentação