Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7981 de 8 de Abril de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos VII e VIII ; Art. 2º, incisos V, VII, VIII ; Art. 2º-A, "caput" ; Art. 2º-B, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 7715 de 3 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos IV, V, VI ; Art. 2º, incisos III, IV, V, VI ; Art. 2º-A, Parágrafo único .
- Decreto nº 6023 de 22 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos II e III.
Indexação
COMPUTADOR - Monitor de vídeo - Teclado (informática) - Mouse - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Venda - Receita bruta - Redução - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
INFORMÁTICA - Produto - Venda a varejo - Administração pública - Administração federal - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Pessoa jurídica de direito privado - Arrendamento mercantil
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL
INFORMÁTICA - Produto - Venda a varejo - Administração pública - Administração federal - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Pessoa jurídica de direito privado - Arrendamento mercantil
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