Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.715, DE 3 DE ABRIL DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2012, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - Regulamentação - Alteração
COMPUTADOR - Monitor de vídeo - Modem - Teclado (informática) - Mouse - Tablet - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Venda - Receita bruta - Redução - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
INFORMÁTICA - Produto - Venda a varejo - Administração pública - Administração federal - Estado (ente dederado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Pessoa jurídica de direito privado - Arrendamento mercantil
COMPUTADOR - Monitor de vídeo - Modem - Teclado (informática) - Mouse - Tablet - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Venda - Receita bruta - Redução - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
INFORMÁTICA - Produto - Venda a varejo - Administração pública - Administração federal - Estado (ente dederado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Pessoa jurídica de direito privado - Arrendamento mercantil