Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.981, DE 8 DE ABRIL DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SMARTPHONE - Telefone celular - Acesso - INTERNET - Roteador digital - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Venda - Receita bruta - Redução - Isenção - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - Preço
INFORMÁTICA - Produto - Venda a varejo - Processo Produtivo Básico (PPB)
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL