Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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