Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.539, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
EMENTA: Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2011, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
