Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.546, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2005, Página 321 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO PRIVADO - Regimento Interno - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) - Membro - Alteração
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CAPITALIZAÇÃO