Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.502, DE 29 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos -CER, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2005, Página 38 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Comissão Especial de Recursos (CER) - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) - Membro - Julgamento - Prejuízo - Indenização