Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.497, DE 21 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2005, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Cargo público - Provimento de cargo público - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Administração Federal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor público civil - Militar - Carreira pública - Nomeação - Percentual - Comprovação - Forças Armadas - Distrito Federal (Brasil)
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO