Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.021, DE 31 DE MARÇO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Cargo público - Provimento de cargo público - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Administração Federal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor público civil - Militar - Carreira pública - Nomeação - Percentual