Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.818, DE 26 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º e ao inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 5.474, de 22 de junho de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2006, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROFROTA PESQUEIRA - criação - Recursos financeiros - Financiamento - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
EMBARCAÇÃO - Construção - Aquisição - Modernização - Pesca - Frota
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA - Projeto - Homologação