Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.746, DE 22 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 10 do Decreto nº 5.474, de 22 de junho de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e institui o Grupo Gestor do Profrota Pesqueira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FINANCIAMENTO - Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira) - Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) - Embarcação pesqueira - Hipoteca - Recursos financeiros - garantia - concessão