Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.422, DE 14 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República da Nigéria.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONSULADO-GERAL - Brasil - Lagos (Nigéria) - criação