Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.422, DE 14 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República da Nigéria.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSULADO-GERAL - Brasil - Lagos (Nigéria) - criação