Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.422, de 14 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República Federal da Nigéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSULADO-GERAL - Brasil - Lagos (Nigéria) - criação - alteração