Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.416, DE 7 DE ABRIL DE 2005 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 5.416, DE 7 DE ABRIL DE 2005

Acresce dispositivos ao art. 21 do Regulamentopara as Polícias Militares e Corposde Bombeiros Militares (R-200), aprovadopelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembrode 1983.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2005, Seção 1, página 6)

No art. 1º, na parte referente ao número 8 do art. 21:

onde se lê: "8 - Ministério Público Federal."

leia-se: "8 - Ministério Público da União."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/05/2005


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2005, Página 1 (Retificação)