Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.416, DE 7 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Acresce dispositivos ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2005, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2005, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) (1983) - Alteração
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
POLICIAL MILITAR - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Segurança - Vigilância armada
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU)