Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.397, DE 22 DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO (CNCD) - Ministério da Justiça - Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Órgão Colegiado - Organização administrativa - Competência - Composição - Funcionamento - Membros
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de Direitos Humanos - Representante
DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Política pública
GRUPO ÉTNICO - Proteção - Direitos
DISCRIMINAÇÃO
PESSOAS - Igualdade
DIREITOS HUMANOS