Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Altera os arts. 3º, 4º, 15 e 18 do Decreto nº 4.773, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Composição - Competência - Membro - Funcionamento - Alteração