Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.412, DE 25 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2008, Página 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 8202 de 6 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I, II ; Art. 2º, inciso VII ; Art. 3º, inciso I, alíneas "a", "j", "p", "q", incisos II, III, IV e §§ 3º e 4º ; Art. 4º ; Art. 6º; Art. 9º ; Art. 10 .

Indexação

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Organização administrativa - Composição - Competência - Membro - Funcionamento

Legislação

Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.412, DE 25 DE MARÇO DE 2008

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