Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.270, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1.552, de 27 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova, por um ano, sanções aos grupos armados e milícias rebeldes atuando na região oriental da República Democrática do Congo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Congo (República Democrática), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Execução - Resolução - Sanção - Guerrilha - Grupo armado - Organização paramilitar