Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.243, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Presidente - Banco central do Brasil (BACEN) - Ministério da Defesa - Substituição - Ausência - Impedimento - Afastamento - Território nacional - País