Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.216, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/10/2007, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2007, Página 1 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 4.10.2007 - Seção 1 - Edição Extra

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Presidente - Banco Central do Brasil (Bacen) - Advogado-Geral da União - Substituição - Ausência - Impedimento - Afastamento - Território nacional - País