Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.238, DE 8 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao item 5 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) (1983) - Alteração
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Regulamento