Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.415, DE 7 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do contrato de concessão outorgado à empresa VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2005, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE AÉREO
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Concessão - Viação Aérea São Paulo (VASP) - Autorização - Prazo - Prorrogação
SERVIÇOS AÉREOS - Exploração