Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.235, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.793, de 23 de julho de 2003, que Cria a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - Criação - Competência - Membro