Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.204, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2004, Página 1 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Substituição
MINISTRO DE ESTADO - Afastamento - Impedimento legal - Ausência