Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.199, DE 30 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
