Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.199, DE 30 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE TRABALHO - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE) - Criação - Regulamentação - Conselho Consultivo - Competência - Composição - Membro - Jovem - Escolarização - Inserção - Promoção - Incentivo
TRABALHO - Renda - Geração
EMPREGADOR - Subvenção econômica
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Prestador de serviço - Auxílio financeiro
JOVEM - Egresso - Prisão - Presídio - Auxílio financeiro