Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.187, DE 18 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - Regulamentação - Competência
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Órgão Colegiado - Vinculação
CORRUPÇÃO - Combate - Controle
IMPUNIDADE