Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.143, DE 15 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a Câmara de Política Econômica, instituída pelo Decreto nº 4.182, de 4 de abril de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2004, Página 31 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Política Econômica - Criação - Competência - Membro