Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.142, DE 15 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Cria a Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2004, Página 31 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Conselho de Governo - Comitê Executivo - Criação - Competência - Membro