Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.130, DE 7 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DO IDOSO - Regulamentação
IDOSO - Política nacional - Proteção - Transporte coletivo interestadual
TRANSPORTE GRATUITO
PASSAGEM - Desconto - Transporte aquático - Transporte rodoviário - Transporte ferroviário