Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.130, DE 7 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5934 de 18 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5155 de 23 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-A.
- Decreto nº 5155 de 23 de Julho de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, incisos III, IV, V ; Art. 3º, §§ 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 4º, §§ 1º, 2º, incisos II, III ; Art. 5º, incisos I, III ; Art. 6º, § 1º ; Art. 7º, Parágrafo único ; Art. 9º, incisos I, II e Parágrafo único .
Indexação
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA - Regulamentação
IDOSO - Política nacional - Proteção - Transporte coletivo interestadual - Gratuidade
TRANSPORTE GRATUITO
PASSAGEM - Desconto - Transporte aquático - Transporte rodoviário - Transporte ferroviário
IDOSO - Política nacional - Proteção - Transporte coletivo interestadual - Gratuidade
TRANSPORTE GRATUITO
PASSAGEM - Desconto - Transporte aquático - Transporte rodoviário - Transporte ferroviário