Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.155, DE 23 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
