Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.155, DE 23 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA (2003) - Regulamentação - Alteração
IDOSO - Política Nacional do Idoso - Proteção - Transporte coletivo - Transporte interestadual
TRANSPORTE GRATUITO
PASSAGEM - Desconto - Transporte aquático - Transporte rodoviário - Transporte ferroviário
IDOSO - Idade - Comprovação - Prova
IDOSO - Política Nacional do Idoso - Proteção - Transporte coletivo - Transporte interestadual
TRANSPORTE GRATUITO
PASSAGEM - Desconto - Transporte aquático - Transporte rodoviário - Transporte ferroviário
IDOSO - Idade - Comprovação - Prova