Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.093, DE 27 DE MAIO DE 2004 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.093, DE 27 DE MAIO DE 2004

Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

     O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º  O art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV:

"XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)

     Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Eduardo Campos
José Dirceu de Oliveira e Silva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/05/2004


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2004, Página 1 (Publicação Original)