Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.056, DE 29 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2004, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Estatuto - Vinculação - Ministério da Fazenda - Empresa Pública - Capital social
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Conselho de Administração - Competência - Composição - Membros - Diretoria - Diretoria Colegiada - Competência - Composição - Conselho Fiscal - Competência - Membros
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Pessoal - Férias - Concessão - Remuneração
LOTERIA FEDERAL - Administração - Resultado - Patrimônio líquido - Incorporação
PENHOR