Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.210, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto nº 5.056, de 29 de abril de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Caixa Econômica Federal (CEF) - Estatuto - Vinculação - Ministério da Fazenda - Empresa Pública - Capital social - Alteração