Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.043, DE 8 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Dá nova redação à alínea "f" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - Regulamentação - Competência
IGREJA EVANGÉLICA - Representante - Indicação - Membro