Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.031, DE 2 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DAS CIDADES - Órgão Colegiado - Ministério das Cidades - Composição - Competência
DESENVOLVIMENTO URBANO
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CONGRESSO NACIONAL - Senador - Deputado Federal - Membro