Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.790, DE 25 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2006, Página 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 9076 de 7 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", inciso XVI ; Art. 4º, § 1º ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19 .

Indexação

CONSELHO DAS CIDADES (COnCIDADES) - Composição - Competência - Membro
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Órgão Colegiado
DESENVOLVIMENTO URBANO
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Legislação

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DECRETO Nº 5.790, DE 25 DE MAIO DE 2006

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