Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.882, DE 31 DE AGOSTO DE 2006

EMENTA: Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Expansão - Oferta - Emergência
PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA (PROINFA) - Criação - Fonte altenativa de energia - Produção - Energia elétrica - Aumento - Alteração
EFEITO ESTUFA - Gás - Controle - Redução - Emissão
GÁS CARBÔNICO - Créditos - Comercialização - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - ELETROBRÁS - Registro - Monitoramento